Decisão da câmara de Várzea Grande influencia no próximo secretariado de Murilo
A Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou projeto de resolução que altera a Lei Orgânica Municipal e proíbe contratação de parentes até terceiro grau por qualquer cargo ou função comissionada. A mudança atende exigência do Ministério Público, promotoria de Várzea Grande, e a própria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A única diferença é que os vereadores não deixaram ninguém de fora, inclusive o futuro vice-prefeito, Tião da Zaeli, que, em tese, é expectativa de poder, já que sua esposa foi anunciada para secretária, foi incluído entre os proibidos, já que ele exerce o poder indiretamente, sendo mensalmente remunerado para tal. “Cumprimos o que está previsto na legislação, na decisão do Supremo e principalmente no acordo feito pelo Poder Legislativo Municipal com o Ministério Público”, disse o vereador Edil Moreira, presidente da Câmara.
O projeto aprovado por unanimidade alterou a Lei Orgânica do Municípios e acolheu a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende ser impossível o nepotismo inclusive o cruzado, que nada mais é do que a contratação de parentes até o 3º grau por quem ocupa cargo ou função de confiança no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.
Como se trata de um projeto de Resolução a Lei Orgânica Municipal não necessita de sanção do prefeito Murilo Domingos (PR) é o grande derrotado pela estratégia dos vereadores, já que ele havia anunciado a esposa do seu vice como secretária pouco antes de ser internado com um infarto do miocárdio. A Mesa Diretora vai sancionar o projeto que indiretamente acaba privilegiando o vereador Wilton Coelho (PR), que sempre pleiteou a indicação para a Secretaria de Educação, já que a esposa do vice-prefeito eleito, Mirian da Zaelli, com a decisão, ficou impedida de ocupar o cargo.
O empresário que compôs chapa com o prefeito Murilo Domingos (PR), teria definido que sua esposa ocuparia a Secretaria de Educação, um das mais importantes e cobiçada função em qualquer administração municipal por causa dos repasses constitucionais. Para se ter uma idéia, a previsão orçamentária total para 2009 em Várzea Grande é de R$ 306,655 milhões, sendo que a parte educacional soma R$ 74,370 milhões.
Mesmo havendo argumentações de se tratar de uma manobra para evitar a nomeação da esposa do vice-prefeito, o presidente da Câmara, Edil Moreira, negou qualquer interferência neste sentido e se limitou a dizer que a decisão respeita uma exigência da lei e do Ministério Público.
