Câmara de Sinop debate hoje com a sociedade orçamento de R$ 190 milhões
Com o projeto de lei que estima receitas e fixa despesas para 2009 aprovado em 2ª votação, a câmara realiza hoje, às 16h, audiência pública com a sociedade organizada para debater o orçamento de R$ 190 milhões e as emendas com obras e ações que podem ser inseridas. Regimentalmente o orçamento tem que ser aprovado em três votações (a última deve ocorrer na próxima segunda-feira) e os vereadores têm que apresentá-lo à população.
O prazo para análise e aprovação do projeto é até o dia 30. No dia 1º de dezembro o projeto tem que ser encaminhado à prefeitura, conforme o prazo previsto pela legislação vigente. O orçamento geral do município estima a receita bruta em R$ 190,4 milhões e fixa a despesa em R$ 175,5 milhões, sendo destinados para a administração direta R$ 140,1 milhões e para a administração indireta (Saae e Fundo dos servidores) R$ 35,4 milhões. Para a Educação, serão R$ 39,4 milhões o que representa 22,5%, e para a Saúde R$ 31, 8 milhões, que representa 18,2%.
Se a previsão de receita for concretizada, será 43% maior que desse ano, que ficou em R$ 133 milhões. A maior participação na arrecadação de 2009 (R$ 106 milhões) será de transferências correntes, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cotas-parte do ICMS, IPVA e IPI; e do Fundeb (fundo da educação), por exemplo. A arrecadação de impostos municipais e taxas, como IPTU, ITBI e ISS, prevê receita tributária de R$ 22 milhões.
