Sobe para 207 o número de vereadores cassados em Mato Grosso
Em decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato do vereador Marcos Aurélio da Silva, de Alto Araguaia, que se desfiliou do Partido Progressista em 28 de agosto de 2008 para ingressar no Partido da República. O pedido de perda de mandato foi protocolado pela 1ª suplente, Luciene de Souza Freitas.
A relatora do processo, juíza Adverci Rates de Abreu, entendeu que não ficou comprovada a grave discriminação pessoal alegada na defesa do vereador. Segundo Adverci, o fato do diretório estadual do PP ter desconstituído o diretório regional não configura a grave discriminação pessoal. Em seu voto, a relatora ainda citou os depoimentos das testemunhas que demonstraram tão somente o descontentamento do vereador com os rumos políticos da legenda partidária.
Com a decretação da perda do mandato do vereador de Alto Araguaia, sobe para 207 o número de cassações por infidelidade partidária em Mato Grosso.
Recursos Rejeitados – Em decisão também unânime, o pleno do TRE negou provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do juiz da 3ª zona eleitoral de Rosário Oeste. O ministério público pleiteou a aplicação de uma multa por propaganda antecipada à Edson Joel Meira, que não chegou a ser candidato. O processo estava sob a relatoria da Juíza Adverci Rates de Abreu.
O TRE também rejeitou o recurso eleitoral interposto pela coligação “esperança, fé e liberdade”, de Jauru, contra a decisão do juiz eleitoral da 25ª zona de Pontes e Lacerda. A coligação pretendia reverter a decisão que homologou a candidatura de Gilson de Souza Araújo, o Gilson do Indea. A tese de que o candidato teria praticado uma conduta vedada ao utilizar o nome do órgão público na urna eletrônica não foi aceita pelo relator, Renato Vianna, e pelos membros do colegiado.
Adiamento – Em virtude da ausência justificada dos membros titulares Alexandre Elias, José Zuquim e do vice-presidente e corregedor Manoel Ornellas, todos os demais processos que estavam na pauta desta terça-feira (18/11) foram adiados para quarta-feira (19/11).
