TCE aperfeiçoa auditoria para avaliar políticas públicas implantadas pelos municípios
Um mecanismo de auditoria mais avançado, que avalie os resultados das políticas públicas implantadas pelos municípios, foi uma das novidades anunciadas hoje (14) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, aos prefeitos participantes do Encontro de Gestores Públicos Municipais de Mato Grosso. O evento foi promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Confederação Nacional dos Municípios – CNM e Sebrae. Neste último dia, o encontro contou com o apoio do TCE.
Além da legalidade e regularidade do processo, a auditoria do tribunal passará a avaliar, também, se as políticas públicas implantadas geraram melhoria do serviço público prestado à população. O foco da avaliação serão as áreas de saúde e educação. Foram estabelecidos 10 indicadores de cada área para a análise da gestão. A nova forma de auditoria será normatizada através de resolução.
Outra novidade anunciada pelo dirigente é que as contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2008 serão julgadas pelo Tribunal de Contas. “Nunca houve julgamento de contas das prefeituras no TCE. O tribunal emite somente um parecer prévio e o julgamento fica por conta do poder legislativo”, explicou Antônio Joaquim.
O tribunal também vai implantar o programa Geobras, um mecanismo de fiscalização de obras públicas. Segundo Antonio Joaquim, será um importante instrumento de fiscalização para os prefeitos, “que muitas vezes licitam uma obra e pagam por um serviço que não recebeu”, afirmou.
Antonio Joaquim fez um apelo aos prefeitos para que considerem o tribunal um parceiro na condução de uma boa gestão pública. “O nosso foco é melhorar a qualidade de vida do cidadão”, destacou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, ressaltou a importância da parceria da AMM com o órgão de fiscalização. “Há alguns anos estamos fortalecendo a parceria com o tribunal e a redução da porcentagem de emissão de pareceres contrários para as prefeituras é um dos resultados desse trabalho conjunto”, destacou. Cidinho lembrou, ainda, que a AMM possui uma técnica no tribunal para acompanhar as contas das prefeituras e orientar os prefeitos.
