Governadores da Amazônia Legal cobram regularização fundiária em Estados
Governadores de Mato Grosso, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão, Acre, Amapá, Pará e Tocantins, participaram, nesta sexta-feira, em Manaus (AM), do Fórum dos Governadores, cujo objetivo foi estabelecer mecanismos de cooperação entre os estados e o governo federal que resultem em políticas de desenvolvimento econômico e sustentável para a região. O evento de Manaus teve início na quinta-feira, com reuniões preparatórias dos secretários de Planejamento e Meio Ambiente das unidades da federação.
A regularização fundiária nas terras da Amazônia Legal foi um dos principais temas do evento. Rolf Hackbart, presidente do Incra, apresentou proposta regularização de pequenos proprietários. O Incra tem hoje na região cerca de 2.200 projetos de assentamento, muitos deles pendentes. “Ele atende aos anseios de milhares de pequenos produtores que hoje, pela falta de regularização, não têm acesso a crédito. Resolver a questão fundiária na Amazônia é de extrema importância”, disse Blairo Maggi. “Mas esse processo só seguirá adiante se o Incra tiver uma decisão política de implementá-lo”, ressaltou o governador.
O segundo ponto mais debatido foi o pedido dos governadores para que o governo federal apóie medidas para integração regional, nacional e internacional dos Estados da Amazônia Legal. “Nós temos aeroportos onde descem apenas um avião por dia, em outros há um vôo por semana. No entanto, as exigências são as mesmas que se estabelece para um aeroporto de grande movimento como Congonhas”, ressaltou Maggi. As altas taxas aeroportuárias também foram motivo de queixa dos governadores.
O fórum dos governadores também resultou na Carta de Manaus. Além da regularização fundiária e da integração regional, os chefes dos executivos estaduais apresentaram na carta propostas de apoio à reforma tributária, com especial atenção para a necessidade da cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia. Os governadores também declararam apoio a políticas setoriais com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e pediram a agilização da aprovação do FPE Verde – Fundo de Participação dos Estados Verde.
