Presidente do Sintep considera decisão do STF ‘uma vitória’
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Gilmar Soares Ferreira, considera uma vitória a rejeição parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI questiona o direito à aposentadoria especial.
A decisão do STF beneficia os professores que exerciam ou ainda exercem funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. Ficam de fora os denominados especialistas em educação.
Segundo o sindicalista, há muito tempo a categoria vinha sofrendo derrotas nessa esfera. “Esse é um dos resultados de luta dos trabalhadores, é um direito nosso. Infelizmente, apesar de todas as nossas mobilizações e reivindicações, as questões chegam à esfera do Supremo, mas esta vitória está consolidada e irá impedir retrocessos”, comemorou.
O presidente explicou ainda que a aposentadoria especial havia sido conquistada em Mato Grosso graças a mobilizações da categoria. “Agora, além de não perdemos o direito de aposentadoria especial garantido na Lei Federal 11.301/06, outros Estados estão impedidos de negar esse mesmo direito aos trabalhadores”, complementou.
