Projeto em Mato Grosso estimula participação interessada no tribunal do júri
Abrir as portas do Tribunal do Júri para aqueles que tenham interesse em ser jurado, figura fundamental no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Esse é o objetivo maior do projeto Jurado Voluntário do Poder Judiciário de Mato Grosso, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, visando oferecer um canal de participação através do qual a sociedade possa expressar seu compromisso com a civilidade, e ainda facilitar a seleção de pessoas que tenham perfil para a função. A execução do projeto abrangerá todas as comarcas do Estado.
A solenidade para divulgação do Jurado Voluntário acontecerá nesta quarta-feira, dia 1º, no Fórum de Cuiabá, juntamente com o lançamento do Projeto Telejudiciário. Para melhor compreensão das atribuições e otimização do desempenho das funções, a Corregedoria-Geral vai disponibilizar o Manual do Jurado Voluntário, incluindo todas as orientações para que as comarcas efetuem a inscrição dos interessados. O manual traz informações referentes ao Tribunal do Júri e os requisitos necessários para ser jurado.
Conforme a coordenadora do projeto, juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos de Arruda, muitas pessoas têm especial interesse no assunto, como os estudantes de Direito. “Essa é uma oportunidade para quem gosta da área e quer conhecer como se realiza um Júri. Também é uma ótima oportunidade para o Poder Judiciário ter à disposição, em sua relação de possíveis participantes do Conselho de Sentença, pessoas que realmente querem contribuir, e não apenas prestam um serviço por obrigação legal”, ponderou a juíza.
Os procedimentos para a formação do Conselho de Sentença estão previstos na Constituição Federal e também no Código de Processo Penal, que passou por modificações com a Lei 11.689/2008. Para se escolher os jurados que formarão o Tribunal do Júri, as comarcas devem selecionar anualmente um número de pessoas, com base em dados da relação de eleitores e o número de população. São selecionados, por exemplo, de 800 a 1.500 jurados nas comarcas que somam um milhão de habitantes; de 300 a 700 nas comarcas de mais de 100 mil habitantes; e 80 a 400 nas comarcas de menor população. A listagem é publicada pela comarca e são sorteados 25 jurados para se fazerem presentes na sessão. Dessa relação, sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença para o julgamento em questão.
“Muitas vezes, quando o magistrado vai proceder à escolha dos jurados, alguns nem residem mais no município, outros não são localizados, enfim, a dificuldade é muito grande. Queremos ter uma lista permanente de pessoas interessadas em participar de forma voluntária para facilitar o trabalho de escolha dos jurados”, esclareceu a juíza Selma Arruda.
