Secretário de Saúde preso ontem em Mato Grosso diz que moverá ação contra juiz
O secretário Luiz Soares vai fazer uma representação contra o juiz Roberto Teixeira Seror, que decretou sua prisão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados do secretário, José Antônio Rosa e Ulisses Rabaneda, afirmam que o juiz da vara cível só pode decretar prisão em casos de pensão alimentícia e depositário infiel. “O juiz não tinha competência para decretar a prisão. Por isso entramos com o pedido para que a liberdade do secretário fosse decretada imediatamente”, destacou Rosa.
O advogado afirma que há ameaças de prisão contra Luiz Soares há mais de 3 meses. Em outras situações, a secretaria entrou também com o pedido para que a Justiça determinasse a um hospital que realizasse os procedimentos e isso acabou acontecendo. “Foi uma atitude truculenta, que causou um constrangimento ao secretário. Foi uma decisão arbitrária”, acrescentou Rosa.
De acordo com informações da secretaria, este ano já foram concedidas 67 liminares para que pacientes fossem operados de forma imediata. Os hospitais acabam alegando a falta de leitos ou de profissional médico. A secretaria afirma que com a negativa, o que pode fazer de forma legal é aplicar multas previstas nos contratos, mas que precisa da Justiça como co-participante para obrigar um hospital a fazer o procedimento.
