TCE aprova contas de Sorriso e faz determinações a prefeito
O Tribunal de Contas de Mato Grosso acaba de decidir, em sessão ordinária nesta terça-feira, pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais relativas ao ano de 2007, do prefeito do Município de Sorriso, Dilceu Rossato.
No ano passado, a Prefeitura de Sorriso arrecadou pouco mais de R$ 81,5 milhões, cerca de 26% acima do valor previsto no orçamento anual. As despesas realizadas pela administração municipal totalizaram R$ 63 milhões.
O relatório técnico apontou inicialmente 33 impropriedades nas contas de Dilceu Rossato, incluindo elas contratação irregular de servidores temporários e estagiários sem regulamentação, pagamento de despesas sem a necessária liquidação (entrega dos bens ou serviços), empenhos posteriores à realização dos gastos, não recolhimento de contribuições devidas ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, dentre outras.
A Prefeitura cumpriu os limites de gastos com pessoal e também os percentuais de aplicação obrigatória de recursos em Educação e Saúde.
O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, votou em consonância com o representante do Ministério Público Estadual, procurador Mauro Delfino César, pela aprovação das contas, com determinação de medidas para corrigir as irregularidades.
