Senado aprova projeto de compensação de exportações e MT receberá R$ 239 milhões
O Senado aprovou, esta noite, o projeto de lei da câmara 133/08, que regulamenta a reposição de perdas decorrentes de isenções aos exportadores oferecidas por Estados e municípios, por conta da Lei Kandir, que receberão, a partir de agora, R$ 3,25 bilhões a título de compensação. Só Notícias apurou que o governo de Mato Grosso deve receber R$ 239 milhões. 75% deste montante ficarão no cofre do Estado e 25% vão para municípios – Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e demais que têm volume considerável de produtos agrícolas e madeira vendidos no exterior. O montante que cada município receberá ainda não foi confirmado, mas um dos critérios é de acordo com o volume de produtos exportados.
Instituída em 1996 pelo governo federal, a Lei Kandir isentou do ICMS os produtos e serviços brasileiros destinados à exportação, com a finalidade de aumentar as exportações e obter superávit na balança comercial, o que aceleraria o crescimento econômico do país. De setembro de 1996 a junho deste ano, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 9 bilhões de ICMS, em razão das desonerações estabelecidas na Lei Kandir. Desse total, o Estado recebeu somente R$ 1,616 bilhão da União a título de compensação. Mato Grosso exportou ano passado US$ 5,130 bilhões, o correspondente a 3,20% das exportações do país e 11,9% das exportações nacionais de produtos primários e semi-elaborados.
