Aprovado projeto para ONGs divulgarem na internet valores de convênios em Mato Grosso
A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei 408 que obriga ONGs- Organizações Não Governamentais – que firmarem convênios com o governo de Mato Grosso a divulgarem suas ações e prestações de contas, em suas respectivas páginas na internet. Todos os repasses feitos pelo poder público em dinheiro ou bens devem ser informados. O projeto estabelece maior transparência e que a população saiba onde estão sendo investidos os recursos repassados pelo Estado. O projeto segue para a sanção do governador Blairo Maggi.
Também foi aprovado projeto proibindo impedir liberação de crédito para financiamento habitacional para pessoas que estão com nomes nos cadastros de proteção ao crédito. O projeto também tem que ser sancionado para se tornar lei.
