TCU condena Roberto França a devolver R$ 557 mil aos cofres públicos
O deputado estadual e ex-prefeito de Cuiabá Roberto França Auad, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a devolver para os cofres do Tesouro Nacional, em 15 dias, R$ 577,9 mil, em razão da “antieconomicidade” na aplicação dos recursos liberados pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, na construção de canais para controle de enchentes, através da canalização de parte dos córregos Sol nascente, Canjica, Carumbé, Sargento e Gambá. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A ação foi movida pelo ministério através de tomada de contas especial, e as contas de França foram julgadas irregulares. Os valores deverão ser pagos com atualização monetária acrescida de juros de mora, calculados a partir de 23 de dezembro de 1997 (R$ 220.718,41), e 06 de março de 1998 (R$ 357.200,00). O ex-prefeito também foi multado em R$ 50 mil, que também deverão ser pagos em 15 dias.
Os ministros Ubiratãn Aguiar (presidente), Benjamim Zymler (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro autorizaram a cobrança judicial da dívida caso não seja paga dentro do prazo, e encaminharam o Acórdão à Procuradoria da República do Estado de Mato Grosso, para ajuizamento das ações cabíveis.
