TCE acata denúncias e multa em R$ 8 mil ex-secretário estadual de Cultura
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgaram procedentes, hoje de manhã, em sessão plenária, as denúncias sobre irregularidades administrativas na Secretaria de Estado de Cultura. As irregularidades referem-se a ausência de prestação de contas de projetos culturais, de comprovação de produto final e documentação insuficiente dos mesmos.
O ex-secretário João Carlos Vicente Ferreira foi multado em 300 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal), o equivalente a R$ 8, 241 mil, informa a assessoria do TCE. O relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli.
Conforme o voto do relator, após análise da defesa do ex-secretário, a equipe técnica do TCE concluiu pela manutenção das seguintes irregularidades: projetos culturais sem a devida prestação de contas, totalizando R$ 593 mil; projetos culturais sem a comprovação do produto final, no montante de R$ 222 mil e projetos culturais que somam R$ 249, 8 mil com documentos e informações insuficientes à comprovação da regular aplicação do recurso público
(Atualizada às 17:21hs)
