Colégio de líderes define projetos prioritários na Assembléia
O colégio de líderes da Assembléia Legislativa de Mato Grosso define hoje os projetos que entrarão na pauta de votação das sessões plenárias, após o término do recesso parlamentar. A expectativa é pela aprovação imediata de matérias de interesse de classes trabalhistas e órgãos estaduais, como acontece com a Mensagem 34/08, com aumento para soldados da Policia Militar, de 30%, (divididos em 3 parcelas – 10% por ano).
O primeiro-secretário da AL, deputado José Riva (PP), garantiu que o período eleitoral não mudará a rotina dos trabalhos na casa, haja vista que as sessões estão concentradas nas terças às 13 e 17 h e quartas-feiras às 08 e 17 h
Entre as propostas que devem marcar o segundo semestre, está o projeto de Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico que está sendo debatido nos principais pólos de Mato Grosso.
Entre os projetos pendentes, consta o que revoga leis com a finalidade de fomentar o orçamento do Estado de Mato Grosso com a redução dos gastos públicos. Se extintas as leis, conforme sugere o projeto, conseqüentemente serão eliminados o Programa de Incentivo a Aqüicultura (Propeixe) e o Programa de Incentivo à Industrialização do Pescado (Propeixe-Indústria), oriundos do Fundo de Apoio à Aqüicultura de Mato Grosso (FAAQ/MT); e ainda o Fundo de Pesquisa Agrícola (Funpesq), o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira no Estado de Mato Grosso e o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi (Pró-couro).
As contribuições ao Fethab são pontos a serem debatidos pelos parlamentares. Em uma proposta, o governo fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária, além do setor de mineração. As normativas do Fethab sobre a mineração serão discutidas com o setor em reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Base Mineral, com data a ser confirmada.
