TCE retira da lista de inadimplentes nomes de ex-prefeito e ex-presidente de câmara
O Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou, na quinta-feira, ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação de quatro nomes excluídos da lista dos inadimplentes. A retificação foi comunicada ao TRE, por meio de oficio assinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, fundamentando a decisão. A lista completa, agora com 578 nomes divididos em quatro arquivos está disponível no site do tribunal.
Olios Ciro de Matos, ex-gestor da Câmara Municipal de Alto Paraguai, constava indevidamente da listagem, pois o débito que motivou sua inscrição no Cadastro de Inadimplentes já havia sido quitado.
O ex-prefeito de Pontal do Araguaia Raniel Antonio Corte e a ex-presidente da Câmara de General Carneiro Magali Amorim Vilela de Moraes também foram excluídos da lista. Mediante recursos de reconsideração interpostos pelos interessados, os acórdãos foram reformulados pelo Tribunal Pleno. Junto com o ofício informando a exclusão o Tribunal enviou documentos comprovando a regularização das duas situações.
Também foi retirado da relação de agentes públicos que tiveram as contas anuais e atos de gestão rejeitados por irregularidades, o nome do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em virtude de um convênio firmado em 2001.
O presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, avaliou que “cabe razão ao requerente, visto que o processo foi referente à denegação do convênio e não da legalidade de prestação de contas do mesmo”. À época o Corte de Contas acabou indeferindo o registro do convênio, que não executou nenhuma movimentação financeira e foi rescindido antes do seu julgamento pelo TCE.
Nos quatro casos, os agentes públicos citados formalizaram recursos junto à presidência do Tribunal de Contas. Diante das pendências já dissolvidas e recursos acatados pela Corte de Contas, os nomes foram excluídos da lista.
