Fixadas regras e prazos para os gestores enviarem informações sobre obras
Foi aprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária, a resolução normativa que dispõe sobre a implantação do Sistema GeoObras TCE. A resolução estabelece prazos e regras que os gestores públicos estaduais e municipais terão que cumprir a partir de agora, encaminhando ao Tribunal as informações sobre obras e serviços de engenharia.
O GeoObras é um sistema de informações geográficas que recebe e dá tratamento computacional aos dados sobre a execução físico-financeira das obras pública, com inserção de fotografias georreferenciadas e imagens de satélite. Essa tecnologia amplia a capacidade de fiscalização pelo Tribunal, que também pode disponibilizar informações para a população, através da internet.
Todas as unidades gestores da administração direta, autárquica, fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e qualquer entidade controlada direta ou indiretamente pelo Estado e municípios ficam obrigados a enviar, pela internet, informações detalhadas em tabelas do sistema GeoObras.
O tribunal vai lançar o sistema – que já está implantado e alimentado com dados – amanhã, às 10 horas, no auditório da Escola Superior de Contas.
O presidente do tribunal, Antonio Joaquim, acredita que o GeoObras-TCE se tornará referência nacional e poderá ser adotado pelos demais órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas da União – que tem a incumbência de auditar obras federais em todo o Brasil. Dentre os avanços que o sistema traz para o controle externo, Antonio Joaquim destacou a possibilidade de intervir ou determinar correções nas obras e serviços durante a execução da despesa.
