TCE retira de pauta recurso da deputada Chica Nunes sobre reprovação de contas
O Tribunal de Contas do Estado retirou da pauta de votação nesta terça-feira o recurso apresentado pela ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá e deputada estadual Chica Nunes (PSDB) contra decisão que julgou irregulares as contas do Legislativo municipal referentes a 2006. Por unanimidade, o tribunal reprovou as contas no ano passado.
A retirada aconteceu porque a parlamentar encaminhou novos documentos ao TCE na tentativa de comprovar inexistência de ao menos 50 irregularidades. O tribunal detectou, por exemplo, a existência de “gastos estranhos”, pagamentos de despesas não comprovadas e processos licitatórios vencidos por um mesmo grupo de empresas.
Os novos documentos devem ser analisados por uma equipe de auditores, da Secretaria de Controle Externo do órgão. Cabe ao Ministério Público apresentar um parecer. Posteriormente, o relator do recurso, conselheiro Waldir Teis, vai apreciar o caso. A previsão é que o recurso retorne à pauta, no mínimo, em 15 dias.
A tucana foi condenada a devolver R$ 1.896.385,80 aos cofres públicos e ao pagamento de multa equivalente a 500 unidades de padrão fiscal (cada unidade está cotada em R$ 27,38).
Na semana passada, Chica foi indiciada por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e particular e coação de testemunhas.
Investigações da Polícia Judiciária Civil, iniciadas em julho do ano passado, apontaram fraudes em processos licitatórios realizados em 2005 a 2006 e desvio de R$ 6.695.998,24 dos cofres da Câmara. O Tribunal de Justiça aprecia pedido de prisão preventiva da parlamentar
