Justiça Eleitoral recebe denúncias de campanha a partir de hoje
A partir de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) coloca em funcionamento o disque-denúncia. Por meio do número 0800 647.8191, o eleitor de qualquer localidade do estado poderá denunciar as irregularidades praticadas durante o período eleitoral. A ligação é gratuita. O disque-denúncia estará disponível à população de segunda a sexta-feira, no período das 12h às 19h, e sábados, domingos e feriados das 14h às 19h.
As denúncias recebidas pelo 0800 serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao juízo responsável. Além do telefone, o eleitor também poderá denunciar as infrações praticas na campanha eleitoral preenchendo o formulário disponível no link da ouvidoria no site do TRE.
Em 2006, nas eleições gerais, somente no período de 11 a 28 de agosto, a ouvidoria havia registrado 146 denúncias de irregularidades praticadas na campanha eleitoral. Deste total, 112 foram por telefone e 34 pela internet. Na época, os casos de maior incidência estavam relacionados a propaganda em locais públicos (18), propaganda em comércio (15); ônibus e carros com adesivos (13); realização de eventos (12); carros de som com (10), placas e faixas em locais indevidos (8); pintura de muros sem autorização do proprietário (5) e patrocínio de eventos (4) .
Do pleito municipal de abril de 2004 – quando foi inaugurado, até agosto do mesmo ano, em apenas quatro meses de funcionamento, o disque-denúncia recebeu cerca de 380 reclamações que variavam de propaganda irregular e abuso de poder econômico a compra de voto, aliciamento de eleitores e uso da máquina pública.
