TCU suspende licitação de projetos para rodovia em Mato Grosso
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, a suspensão de 27 concorrências do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para elaborar projetos de obras em rodovias de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas e Piauí. Auditoria identificou irregularidades nos editais que feriam a competitividade das licitações.
As concorrências contratariam empresas de engenharia para elaborar projetos básicos e executivos de obras de restauração de rodovias do Programa CREMA 2ª Etapa. No entanto, apuração do TCU identificou três possíveis irregularidades: falhas na caracterização do objeto, atribuição de pontuação para os critérios “tempo de atuação da proponente” e “experiência específica do proponente”, que violam os princípios de igualdade e proporcionalidade. Segundo o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, os erros poderiam ocasionar prejuízos aos cofres e à competitividade das licitações.
Caso alguma licitação tenha sido homologada, o contrato não deverá ser assinado. As obras que já começaram terão de ser suspensas. Isso até o tribunal ter a decisão final sobre o assunto.
