TCE adverte vereadores das probições devido as eleições
As informações sobre as obrigações e procedimentos administrativos durante o processo eleitoral foram discutidas no encontro promovido pela a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento, que está inserido no Termo de Cooperação Técnica firmado entre os dois órgãos, foi ontem à tarde, na Escola de Contas do TCE.
Durante a solenidade de abertura, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, disse que o Tribunal de Contas e as Câmaras Municipais tëm em comum o dever de fiscalizar a administração pública e que ~e preciso encontrar formas de maximizar essa função constitucional. “Temos que encontrar mecanismos de potencializar a nossa parceria por meio de capacitações como esta”, ressaltou.
A programação abrangeu palestras com técnicos do Tribunal Regional Eleitoral sobre eleições municipais, contemplando propaganda, legislação e arrecadação e aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral. Auditores do Tribunal de Contas também participaram da realização com painés sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral, sistema de controle interno, assim como remunera~cao dos agentes políticos e despesas das Câmaras Municipais.
O presidente interino da UCMMAT, José Eurípedes Felício, disse que a parceria feita com o TCE possibilita o fornecimento de conhecimento técnico ao público presente. “É fundamental esta capacitação, principalmente em relação aos vereadores e servidores do interior que têm menos acesso à informação”, explicou.
