Justiça afasta Riva do controle das finanças da Assembléia
O juiz Agamenon Moreno Júnior, titular da recém-criada Vara Especializada em Ações Civis Públicas, concedeu quatro liminares nesta terça-feira determinando o afastamento do deputado José (PP) do cargo de primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, indisponibilidade de bens e busca e apreensão de documentos.
O pepista é acusado de liderar um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos do poder Legislativo por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
Em 5 de junho, a Justiça já havia determinado liminarmente o afastamento de Riva da primeira-secretaria da Mesa Diretora da Assembléia, além da indisponibilidade de bens e busca e apreensão de documentos. Mas o Tribunal de Justiça cassou a liminar no dia seguinte.
O Ministério Público Estadual move 55 ações de improbidade administrativa e 15 penais por peculato e formação de quadrilha contra Riva e o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo (ex-DEM). Por enquanto, nenhum processo transitou em julgado. Os pedidos de ressarcimento pelos danos causados ao erário já somam mais de R$ 97 milhões. O parlamentar é alvo de outras investigações
Outro lado
Os advogados do deputado José Riva (PP) encaminharam nota ao Só Notícias, nesta quarta-feira, informando que não localizaram na as decisões judiciais que determinariam o afastamento do parlamentar da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. O advogado Eduardo Jacob afirmou que Riva está em seu gabinete, trabalhando normalmente, e que até o momento não foi notificado. “Só poderemos nos posicionar assim que tivermos acesso a essa decisão. Até agora, as informações que temos são da própria imprensa”, afirmou.
(Atualizada às 09:38hs em 18/6)
