Senado analisa projeto de redução da tarifa de energia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se a partir das 10h desta terça-feira (20) para discutir e votar uma pauta com 11 projetos, entre eles um que cria descontos de até 65% na conta de energia elétrica para residências onde é baixo o consumo e desde que a família seja beneficiária de algum programa social do governo. O projeto, apresentado originariamente pelo ex-deputado e atual prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, regulamentaa Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pelo governo federal em 2002.
Como a legislação não obriga as empresas de energia a implantarem o desconto, poucas empresas o adotaram. Se o projeto (PLC 12/08), relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), for aprovado pelo Senado sem modificações e sancionado pelo presidente da República, a conta de energia das residências onde o consumo for de até 30 kWh/mês terá um desconto de 65%. Se o consumo for de 31 a 100 kWh/, o abatimento ficará em 40%. Por último, haverá desconto 10% para consumo que variar de 101 a 220 kWh/mês.
Mesmo famílias que não recebam ajuda de programas sociais do governo poderão receber os descontos, desde que seu consumo médio mensal seja inferior a 80 kWh nos 12 meses anteriores. Também terão direito aos descontos famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.245,00) que tenham pessoa com doença cujo tratamento exige o uso continuado de aparelhos elétricos.
Consta ainda da lista dos projetos que a CAE examinará nesta terça-feira (20) projeto(PLS 130/07 – complementar) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que garante às microempresas e empresas de pequeno porte do setor industrial editorial e aos livreiros alíquotas mais reduzidas de impostos, desde que façam adesão ao chamado “Simples Federal”.
Simon diz que a Constituição garante isenção de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Os órgãos do governo, no entanto, argumentam que a isenção não é válida quando as empresas fazem opção por algum programa com benefício fiscal. O projeto de Simon acrescenta um parágrafo ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para garantir a isenção tributária. O projeto tem voto favorável de seu relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
A CAE deve ainda votar mensagem do presidente da República que informa ao Congresso a programação monetária do primeiro trimestre deste ano.
