Tramita no Congresso MP que desonera exportação de setores industriais
A Medida Provisória 428/08 concede incentivos fiscais a diversos segmentos da economia, incluindo as empresas exportadoras, o setor automotivo e o de tecnologia da informação. A desoneração vem em várias formas, como depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, ampliação do prazo de recolhimento de impostos, redução dos prazos para apropriação de créditos tributários e redução de alíquotas.
Segundo o Executivo, as medidas têm como objetivo reduzir o custo do investimento para as empresas e incentivar as exportações de setores considerados de maior potencial, como o automotivo. Entre essas medidas está a isenção do Imposto de Renda sobre as remessas feitas ao exterior para o pagamento de despesas com promoção, divulgação e pesquisas de mercado de produtos brasileiros. A isenção do IR também alcança os gastos com serviços logísticos das empresas (armazenagem, manutenção de escritórios comerciais e transporte).
A MP 428 concentra a maior parte dos R$ 21,4 bilhões de renúncia fiscal anunciados pelo governo dentro da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em 12 de maio. A PDP, também chamada de PAC da Indústria, pretende dar sustentabilidade ao atual ciclo de expansão da economia brasileira.
Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 27 de junho.
