Sinop: aprovada redução de carga horária para servidoras que têm filhos especiais
As mães de crianças portadoras de deficiência física ou mental que trabalham na rede pública do município ganharam o direito de redução da carga horária em suas atividades. Na sessão de segunda-feira, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, foi aprovado pelos vereadores. Na terça-feira, foi sancionado pelo prefeito Nilson Leitão.
A proposta já tinha sido apresentada a presidente da câmara, Sinéia Fernandes de Abreu (PSDB), em 2005 e aprovada, na época, por unanimidade pelos dez vereadores.
Com a lei em vigor, as mães terão uma redução de duas horas por dia na carga horária. “Todos nós sabemos que as mães das crianças especiais trabalham redobrado. Essas crianças necessitam de mais atenção. É justo, portanto, que o município diminua a carga horária das funcionárias que têm filhos especiais. Nós, vereadores, sentimo-nos felizes em ver posto em prática um pedido de tamanha envergadura e de tão importante alcance social”, explicou Sinéia.
Para ter direito ao benefício, a servidora deverá apresentar requerimento, dirigido ao prefeito municipal e ao secretário de Administração do município, acompanhado de certidão de nascimento do portador de deficiência e atestado médico, comprovando a deficiência, e declaração de dependência. O requerimento solicitando o benefício deverá ser renovado anualmente.
