Câmara de Sinop faz hoje 15ª sessão ordinária
Será realizada logo mais, a partir das 20 horas, a 15ª sessão da Câmara Municipal de Sinop, mais uma sessão ordinária quando na oportunidade os vereadores vão discutir assuntos de interesse da comunidade. Na pauta constam três projetos de lei para serem votados com os devidos pareceres, bem como nove indicações apresentadas pelos vereadores e um projeto de lei para encaminhamento às comissões competentes.
Um dos projetos apresentados, o Executivo Municipal pede autorização para que o município possa firmar termo de convênio com a Facipe para incentivo à prática do esporte no município. O projeto consiste na concessão de bolsas de estudos com desconto de 50% a 100% sobre o valor das mensalidades nos cursos de pós-graduação aos atletas relacionados no quadro das equipes de treinamento da secretaria municipal de esportes.
Entra também para votação o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito real de uso de bem público com a Associação de Moradores dos Bairros Jardim Celeste e Habitar Brasil. O projeto já dispõe de pareceres favoráveis das comissões de justiça e redação e da comissão de obras, viação e serviços urbanos.
O projeto de lei apresentado pelo vereador José Pedro Serafini – PMDB, que trata sobre a proibição do uso de publicidade sonora por meio de veículos em propaganda política durante o período eleitoral de Sinop, também será votado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira. O objetivo do projeto é impedir poluição sonora no município, com abusos por parte dos candidatos, prejudicando, desta forma, a população com excessivo barulho nas ruas da cidade.
Já para encaminhamento às comissões, entra o projeto de lei de autoria do vereador Valdemar Júnior – PMDB, que dispõe sobre o livre ingresso dos membros que constituem o conselho tutelar em eventos realizados no município, de caráter privativo ou não, bem como em shows, boates, lanchonetes e bailes realizados pela iniciativa privada, mediante apresentação de documento de identificação.
Demais indicações apresentadas na sessão de hoje:
Indicação nº149/08 do vereador Tião da São Camilo, pedindo a implantação da rede de iluminação pública, patrolamento e cascalhamento da Rua dos Cataguás, Zona 05, Jardim Celeste.
Indicação nº150, do vereador Roberto Trevisan (Betão) para patrolar e cascalhar as Ruas dos Bairros Jardim São Paulo I e II.
Indicação 151/08, do vereador Roberto Trevisan (Betão) para ser feita manutenção da rede de iluminação pública na Comunidade Adalgisa.
Indicação nº152, do vereador Valdemar Júnior, para a prefeitura implantar a Escolinha de Trânsito no município de Sinop.
Indicação 153/08, do vereador Valdemar Júnior, para instalar rede de iluminação pública na Rua das Canoas, Setor Industrial.
Indicação nº154, da vereadora Sinéia Abreu, indica ao prefeito Nilson Leitão com cópias aos deputados Dilceu Dal’Bosco e Gilson de Oliveira, a necessidade de gestionar verbas para a pavimentação asfáltica da Rua das Avencas, no trecho compreendido entre a Avenida dos Jequitibás e Avenida dos Pinheiros.
Indicação 155, da vereadora Sinéia Abreu, indica ao secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da implantação e manutenção da rede de iluminação pública na Rua Colonizador Enio Pipino, no trecho compreendido entre a Quadra R-16 e a Avenida Perimetral Norte.
Indicação nº156, autoria da Vereadora Sinéia Abreu, indica a necessidade de encaminhar ao Poder Legislativo, Projeto de Lei promovendo e definindo normas de Criação da “Praça da Cultura”.
Indicação nº157, do vereador Valdir Sartorelo, para aquisição de um ônibus para transporte de deficientes físicos, contendo todas as adaptações necessárias.
