Promotoria move ação contra ex-procurador da República em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal uma ação civil pública contra o ex-procurador da República Roberto Cavalcanti Batista. De acordo com a ação, o ex-integrante do MPF atuou como advogado em causas que conflitavam com os deveres do cargo público que ele exercia na instituição.
Roberto Cavalcante é ex-membro do Ministério Público Federal, tendo trabalhado na Procuradoria da República em Mato Grosso de novembro de 1985 até fevereiro de 2005, quando pediu exoneração alegando motivo de foro íntimo. Nesta época, tramitava um procedimento disciplinar contra ele, apurando uma série de irregularidades e que estava às vésperas de julgamento definitivo pelo Conselho Superior da instituição.
O procedimento administrativo, que baseou a ação do MPF, apurava a atuação de Roberto Cavalcanti como advogado da empresa Elma Eletricidade Ltda, interessada em instalar uma usina na localidade Ponte de Pedra, que os índios parecis reivindicavam como área sagrada. Neste processo, Cavalcanti, atuando como advogado, agiu em contrariedade aos interesses do Ministério Público Federal, produzindo pareceres que subsidiaram contestação e recursos nos autos da ação civil pública que tinha por objetivo a paralisação do empreendimento da usina. A empresa fazia parte do grupo pertencente a João Arcanjo Ribeiro.
De acordo com o autor da ação, procurador da República Thiago Lemos de Andrade, como Roberto Cavalcanti ingressou no Ministério Público Federal antes da promulgação da Constituição de 1988, não se aplicava a ele a proibição de advogar, “mas o exercício dessa atividade teria de respeitar limites éticos e jurídicos, de modo a compatibilizar-se com os interesses que o mesmo, na qualidade de procurador da República, deveria defender”. Para o procurador, “o mais lamentável é que o requerido (Roberto Cavalcanti) realmente valeu-se de dados e do aparato da do Ministério Público Federal para assessorar a empresa”.
Na ação, o Ministério Público Federal pede a indisponibilidade dos bens de Roberto Cavalcanti até a soma de 492 mil reais, e o levantamento de veículos e imóveis em nome dele. A ação também pede perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
