Parceria entre TCE e MP dará mais agilidade em ações contra órgãos públicos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso será comunicado pelas promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa sobre as ações e outros procedimentos instaurados com base em acórdãos e pareceres do pleno, decorrentes do julgamento de contas públicas.
Essa medida está prevista em ato administrativo da Procuradoria Geral de Justiça e regulamenta a operacionalização do termo de cooperação técnica entre do MP e o TCE, que tem a finalidade de atuação integrada e troca de informações referentes a procedimentos administrativos ou judiciais movidos pelas instituições.
O Ministério Público também enviará ao TCE informações sobre denúncias oferecidas a partir de dados extraídos de contas rejeitadas pelo tribunal. Em decorrência do convênio, o Tribunal já encaminha ao MP as decisões plenárias em processos que envolvam irregularidades praticadas por gestores públicos.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, acredita que essa medida dará mais eficiência e agilidade as ações das duas instituições. Ele explica que o tribunal tem poder de fiscalizar, porém quando uma conta pública apresenta atos de improbidade é necessário enviar cópia do processo para o MP investigar e tomar as providências cabíveis. “Unindo esforços teremos mais agilidade e quem ganha é a sociedade que terá resposta mais rápida”, comentou.
