Nortão: TCE alerta prefeitos sobre dívidas no último ano
Duzentos prefeitos, secretários e técnicos das áreas contábil e financeira das prefeituras, bem como presidentes de câmaras e vereadores de 29 municípios da região Norte, participaram, hoje, em Sorriso, do terceiro evento do ‘ciclo de orientações para o último ano de gestão’, do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O conselheiro presidente Antonio Joaquim fez palestra destacando o processo de modernização pelo qual o TCE vem passando. De acordo com ele, o tribunal possui metas que visam desde o cumprimento dos prazos no julgamento das contas, passando pela auditoria de resultados e a digitalização de processos, até a fiscalização das obras inacabadas por fotos via satélite – tudo fruto do Planejamento Estratégico implantado em 2005 com término em 2011.
Em seguida, o conselheiro Valter Albano afirmou a preocupação do TCE com a atipicidade do último ano de gestão. “Os gestores devem entender que o mandato é passageiro, mas as instituições não. Os serviços públicos não podem ser interrompidos a cada quatro anos. Por isso que nenhuma dívida deve ser contraída se não puder ser paga até o dia 31 de dezembro, mesmo para aqueles gestores candidatos a reeleição”. Albano concluiu sua fala lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal está em pleno vigor e deve ser levada a sério em todos os termos, vez que o TCE será rigoroso no cumprimento do seu dever fiscalizatório.
Outros três palestrantes levaram orientações técnicas aos dirigentes de poderes e órgãos públicos da região de Sorriso. O promotor de Justiça da comarca, Marcos Brant Gambier Costa, apresentou as restrições do fim do mandato e a importância da fiscalização popular em seu cumprimento.
Enquanto a auditora e Coordenadora Técnica da Presidência, Risodalva Beata de Castro, falou sobre as regras de transição e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de gestão, o auditor e secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Carlos Eduardo Amorim França, apresentou um painel sobre as vedações das legislações eleitoral, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal de Contas. Muitos gestores e técnicos municipais aproveitaram para encaminhar perguntas e tirar dúvidas.
O ciclo de orientações já foi realizado nas cidades de Barra do Garças e Cáceres. Nesta segunda-feira, o último evento do ciclo acontece em Cuiabá e deve reunir cerca de 250 gestores de 42 municípios da região.
