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segunda-feira, 9 de novembro de 2026
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Política

Rejeitada medida que permitia fiscais federais andarem armados fora do serviço

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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje o destaque para votação em separado (DVS) do PDT oferecido ao projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 417/08, estendendo para os fiscais tributários federais a posse de armas fora do serviço.

A MP prorroga, até 31 de dezembro de 2008 o prazo para renovar o registro estadual de propriedade de arma de fogo perante a Polícia Federal.
Os deputados analisam agora destaque do DEM para estender aos guardas municipais e aos agentes penitenciários o porte de arma fora do serviço.

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