Fechado acordo em Mato Grosso sobre carga tributária para medicamentos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e representantes do segmento de atacado e varejo de medicamentos chegaram ao consenso, hoje, sobre a carga tributária a ser aplicada no regime de substituição tributária, ao qual o referido setor migrará a partir de 1º de maio no que tange as operações com produtos farmacêuticos efetuadas com o Estado de São Paulo. Ficou definido que será concedido redução superior a 10% no preço de venda dos remédios ao consumidor, para efeito da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O protocolo firmado entre os Governos do Estado de Mato Grosso e de São Paulo prevê que a redução máxima no preço fixado pela ABC Farma, entidade representativa do segmento econômico, seja de 10%, o que, no argumento de representantes do setor, majoraria a carga tributária.
A decisão sobre o aumento do desconto foi tomada depois de vários estudos feitos por técnicos da Sefaz e representantes do segmento de medicamentos. Entretanto, ficou estabelecido, consensualmente, que os distribuidores e revendedores de medicamentos que tiverem débitos fiscais junto à Secretaria de Fazenda, não usufruirão da medida. Assim, para as empresas que tiverem com alguma inadimplência junto ao órgão, será adotado o preço final estipulado pela ABC Farma para efeito de base de cálculo do ICMS.
