TCE fará debates com prefeitos em Sorriso na próxima 6ª
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, na próxima semana, em Sorriso, o primeiro evento do ano do programa ‘Consciência Cidadã’ e o terceiro do ciclo de orientação para o último ano de gestão’, que deve reunir gestores de 42 municípios da região.
Com objetivo de incentivar o acompanhamento e fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos públicos, o ‘Consciência Cidadã’ é voltado para cidadãos e representantes sociais da região. Será no dia 24, às 18h30.
O ciclo, que será no dia 25, das 8 às 18 horas, tem como finalidade orientar prefeitos, presidentes de Câmaras e de autarquias sobre as exigências específicas para o final do mandato contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As palestras, ministradas por conselheiros e assessores técnicos, trarão esclarecimentos sobre a Lei Orgânica, Regimento Interno do Tribunal, com destaque para as regras de final de mandato e a Resolução 05, do TCE-MT, que trata das regras de transição de mandato.
Na ocasião, serão divulgadas as publicações de interesse dos gestores públicos, especialmente a Lei Orgânica e Regimento Interno, Cartilha do Plano Estratégico, Consolidação de Entendimentos Técnicos, Classificação de Irregularidades.
Dois eventos do Ciclo já foram realizados, o primeiro no Município de Barra do Garças e o segundo, em Cáceres.
