TCU condena ex-prefeito mato-grossense por não prestar contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Campinápolis, Joaquim Matias Valadão, a pagar R$ 48.137,34, valor atualizado. Ele é acusado de não prestar contas dos recursos repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a recuperação de 112 km de estradas vicinais nos assentamentos de Santo Idelfonso e Vitória. Apenas uma pequena parte da obra foi executada.
O município recebeu do Incra 25 mil litros de óleo diesel para realizar as obras. No entanto, após fiscalização, foi constatado que cerca de 19.740 litros deixaram de ser utilizados. Além disso, o processo licitatório para a aquisição do combustível contou com a participação de apenas duas empresas, quando a lei determina que a seleção deve ter, no mínimo, três concorrentes.
Além de devolver a quantia ao Incra, Valadão deve pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Mato Grosso para a adoção das medidas cabíveis. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
