Promotores definem ações para coibir crimes eleitorais no Nortão
Promotores de Alta Floresta, Colíder, Apiacás, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte se reúnem neste sábado, em Alta Floresta. Um dos assuntos que será debatido é a forma de atuação do Ministério Público nas eleições municipais.
O coordenador do grupo de estudos e também promotor de Guarantã do Norte, Milton Mattos Silveira Neto, explicou, ao Só Notícias, que este será o primeiro encontro na região para debater o tema. “Vamos traçar uma meta de atuação conjunta, com troca de dados, visando, entre outros, coibir a propaganda extemporânea”, declarou.
As regras para a campanha já foram publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas a proibição de confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Outra questão é a inegibilidade, que será tema da palestra de Naume Denise Nunes Rochas Muller, de Cuiabá. “Vamos estudar os casos em que os candidatos estão concorrendo de forma irregular”, completou Neto.
Também serão debatidos são os ‘aspectos do Quinto Constitucional’, que trata da integração de membros do Ministério Público e da advocacia na composição de alguns tribunais, ‘educação: compromisso do Ministério Público’ e ‘pessoas com deficiência e acessibilidade’.
