Câmara de Sorriso vota hoje 14 matérias em sessão ordinária
Atendendo ao pedido dos parlamentares, o vice-prefeito Luiz Carlos Nardi e o engenheiro sanitarista Marcelo Antonio de Oliveira, farão uso da tribuna na sessão desta noite. Os pronunciamentos servirão para prestar esclarecimentos sobre o aterro sanitário e a construção do aeroporto.
Na ordem do dia, serão discutidas e votadas 14 matérias. Dentre elas, 4 requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Volmar Lohman, cobrando de Jayme Veríssimo de Campos, Gilberto Goellner e Serys Marli Slhessarenco, que intercedam junto ao senador Marco Maciel, pesidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e junto ao senador Garibaldi Alves Filho, no sentido de que coloquem em pauta e acelerem a tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2003, que devolve aos Estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.
Também estão na pauta:
Leitura, discussão e votação do requerimento 045/08, requerendo a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação os projetos de lei 002/08; 021/08 e 023/08 do Executivo.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei 002/08 – Súmula: Atualiza a denominação da rua Caçador, no bairro Jardim Amazônia e dá outras providências.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei 021/08 – Súmula: Autoriza celebrar convênio com a AGOVI – Associação Gota Vida com o objetivo de fortalecer o serviço de segurança no Distrito de Boa Esperança e a fiscalização na área do Salto Magessi e dá outras providências.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei 023/08 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA – e dá outras providências.
Leitura, discussão e votação do requerimento 046/08, requerendo a dispensa das exigências regimentais para inclusão na ordem do dia e deliberação em única votação O projeto de lei complementar 003/08 do Executivo e os projetos de lei 027/2008 do Executivo e 031/2008 do Legislativo.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei complementar 003/08 – Súmula: Dispõe sobre a alteração do reajuste dos benefícios previdenciários e dá outras providências.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei 027/08 Súmula: autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de primavera e dá outras providências.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei 31/08 Súmula: denomina vias públicas do núcleo urbano do Distrito de Boa Esperança do Norte, neste município e dá outras providências.
Leitura, discussão e 3ª votação do projeto de lei 020/08 – Súmula: autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências.
Leitura, discussão e 1ª votação do projeto de lei 024/08 – Súmula: autoriza o Executivo a adquirir bem imóvel rural sob a forma de doação, para desmembrar e unificar com a finalidade de ampliar o imóvel da Escola Municipal Maria Tereza Paloschi na localidade de Morocó e dá outras providências.
Leitura, discussão e 1ª votação do projeto de lei 025/08 – Súmula: autoriza o Executivo a desafetar bens imóveis para a finalidade de dação em pagamento em ação indenizatória para com Josmal Lentz, servidor público municipal inativo e dá outras providências.
Leitura, discussão e votação da moção 006/08 – Súmula: Moção de Solidariedade à família Hoffman Pereira, pela morte do Sr. Galvino Hoffman.
Leitura, discussão e votação do requerimento 041/08, requerendo ao senador Jayme Veríssimo de Campos, ao deputado federal Homero Pereira, com cópia para fins de conhecimento ao prefeito Dilceu Rossato, a destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, para construção de um mini-estádio de futebol na sede do Distrito de Boa Esperança.
Leitura, discussão e votação do requerimento 042/2008, requerendo ao senador Jayme Veríssimo de Campos, ao deputado federal Homero Pereira, com cópia para fins de conhecimento ao prefeito Dilceu Rossato, a destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, para construção de um mini-estádio de futebol na sede do Distrito de Boa Esperança.
Leitura, discussão e votação do requerimento 041/08, 043/2008, requerendo aos excelentíssimos senadores Jayme Veríssimo de Campos, Gilberto Goellner e Serys Marli Slhessarenco, que intercedam junto ao senador Marco Maciel, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e junto ao Senador Garibaldi Alves Filho, presidente da Casa, no sentido de que coloquem em pauta e acelerem a tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2003, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.
Leitura, discussão e votação do requerimento 044/2008, requerendo ao secretário Estadual de Educação, Ságuas Moraes Souza, com cópia ao deputado Mauro Savi, a urgente reforma da Escola Estadual 13 de Maio, em Sorriso, conforme necessidades comprovadas pelas fotos em anexo a este requerimento.
