Proposta de Mato Grosso quer modernizar as relações trabalhistas no campo
O ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai analisar uma proposta de readequação da Lei nº 5.889, que trata das relações trabalhistas no campo. A sugestão de mudança na lei foi protocolada ontem, por uma comissão de Mato Grosso liderada pelo deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), em reunião com o ministro Carlos Lupi, em Brasília.
Lupi disse que encaminhará a minuta de Medida Provisória – elaborada pela Comissão composta por representantes do setor rural de Mato Grosso – para validação do setor jurídico do MTE e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
A comissão pede urgência na adequação da Lei nº 5.889. Editada em 1973 e readequada na Constituição de 1988, a lei equipara o trabalho urbano ao trabalho rural. “Com a generalização da legislação, o Poder Público ignorou especificidades do campo. Isso tem inibido a competitividade do agronegócio brasileiro e a geração de mais empregos e renda”, disse Otaviano.
As diferenças entre campo e cidade, destacou o parlamentar, estão relacionadas às condições físicas, ambientais e sazonais. “A safra deste ano, por exemplo, teve 110 dias, mas apenas 33 foram bons, o restante foi de chuva. Precisamos de uma legislação mais moderna, que acompanhe as transformações havidas no campo nas últimas décadas”, afirmou.
Representantes da Comissão que foi a Brasília destacaram que os trabalhadores concordam com jornadas adaptadas de trabalho, sob sistema de compensação. “Mas a lei não permite e tanto empregados, quanto empregadores, acabam sendo prejudicados, pois os empresários são autuados pelo MTE e os trabalhadores correm o risco de ficar sem emprego”, disse o presidente do Sindalcool, Piero Parini.
