Ex-prefeito deverá devolver R$ 232 mil para prefeitura em Mato Grosso
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Terezinha (MT) Cleomenes Neres Costa a pagar R$ 232.575,55, valor atualizado. O responsável não prestou contas dos recursos repassados pelo Ministério da Previdência Social para a construção de um centro de atividades no município.
O TCU havia solicitado documentos que comprovassem a utilização correta dos recursos na obra, pois a documentação apresentada anteriormente foi insuficiente. No entanto, o ex-prefeito não atendeu o pedido. Além disso, a empresa contratada para a construção, empreiteira Silveira, está inapta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) desde 2003.
Além de devolver a quantia, o ex-prefeito deverá pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República em Mato Grosso. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
