Presidente de CPI diz que escutas telefônicas feitas pelo MP são indevidas e ilegais
s escutas feitas pelo Ministério Público são “indevidas” e “ilegais”, segundo avaliação do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas.
“A lei é clara, e estabelece que quem faz escuta telefônica é a autoridade policial”, afirmou.
O deputado lembrou que não deve haver possibilidade de solicitação de escuta telefônica sem que haja inquérito policial. “Isso é fundamental, porque através do inquérito nós temos a garantia de que tanto o juiz como o Ministério Público estarão acompanhando os atos formalmente escritos e tombados como procedimento”, disse.
O deputado esteve hoje (27) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para conhecer o anteprojeto de lei que regulamenta a utilização das escutas telefônicas. Itagiba elogiou a proposta do governo, mas adiantou que o texto ainda precisa ser melhorado.
“Mais de 409 mil grampos foram realizados em 2007. Precisamos de um instrumento que verdadeiramente regule e feche as brechas existentes, para que a gente possa ter esse instrumento válido para a investigação do crime organizado”, disse.
O deputado informou que no anteprojeto não há restrições quanto ao uso de escutas telefônicas em investigações, apenas a regulamentação.
“Os juizes terão que fundamentar suas decisões e os delegados terão que fundamentar suas solicitações. Não pode ser um mero carimbo autorizativo. É para dar a maior garantia possível para quem faz a escuta telefônica como também para o cidadão, que não será bisbilhotado com escutas indevidas”, afirmou.
Itagiba defende, como o ministro Tarso Genro, a ampliação das penas não apenas para quem comete “abusos” na utilização da escuta como também para quem realiza escutas ilegais.
