Lideranças de Vera discutem propostas para pacto ambiental
O prefeito José Nilton dos Santos, e o secretário de Agricultura, Egídio Wolfart, apresentaram para os produtores e empresários locais a minuta do pacto ambiental, proposto pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Alto do Teles Pires, o CIDESA, do qual Vera e 12 municípios fazem parte.
A minuta foi apresentada para que pudesse ser alterada com sugestões dos produtores, segundo a realidade vivida por cada um. Uma das propostas é que cada consórcio regional tenha autonomia para conceder licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto ambiental, isso ocorreria em regime de parceria com o Governo do Estado através da SEMA.
“É possível conciliar desenvolvimento com conservação ambiental e é este o maior objetivo do consórcio”, diz o prefeito José Nilton.
Através desta minuta de pacto ambiental os processos de licenças ficariam menos emperrados, saindo com mais agilidade proporcionando o maior crescimento do setor. Mas com certeza a grande melhoria trazida com este pacto está centrada na, a médio prazo, regularização das áreas de preservação e das áreas produtivas de cada produtor.
Algumas propostas de Vera para a minuta regional:
Com a assinatura do pacto, suspensão imediata de qualquer embargo aos produtos agropecuários; compensação financeira para mata preservada; o município propõe a legislação que vigorava antes da MP 2166, que permitia desmatar até 50%; garantir aos proprietários que aderirem ao pacto ambiental e que efetivarem as ações previstas, os benefícios da lei; bonificar o produto rural de acordo com a produção na área explorada legalmente, por exemplo: tendo 1000 hectares, 200 legalmente produzindo com 50 sacas por hectare, teria uma renda pela área de 800 hectares preservados com 20% produzidos por hectares. OU seja: ganharia 10 sacas de soja por cada hectare preservado – totalizando 8 mil sacas.
