CGU decide que Planam não poderá contratar com administração pública
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu as empresas Planam, Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus EPP, ligadas ao grupo Planam, não poderão mais contratar com a administração pública. A decisão do chefe da CGU, ministro Jorge Hage, será publicada na edição de amanhã (19) do Diário Oficial da União (DOU).
A Planam, com sede em Mato Grosso, é acusada de pagar propina para ex-deputados que indicassem emendas orçamentárias para compra de ambulâncias que seria superfaturadas. As empresas atuaram em um esquema fraudulento de vendas de unidades móveis de saúde para centenas de prefeituras espalhadas pelo país, que compravam ambulâncias com recursos repassados pelo Ministério da Saúde a partir de emendas parlamentares ao orçamento.
A declaração de inidoneidade, aplicada com base nos Artigos 87 e 88 da Lei 8.666, de 1993, é resultado de um processo administrativo aberto pela CGU, para examinar irregularidades atribuídas às quatro empresas em sua relação com a administração pública, tais como simulação de competição, superfaturamento, falsificação de homologação em licitações, adulteração de documentos fiscais e inexecução parcial de contratos, com a entrega de veículos em desacordo com as especificações licitadas, entre outras.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU, essas irregularidades também foram investigadas pela Polícia Federal, por meio da Operação Sanguessuga, desencadeada a partir das constatações feitas pela CGU durante os trabalhos do Programa de Fiscalização dos Municípios, oor meio de sorteios públicos.
Em julho de 2007, a CGU havia declarado a inidoneidade da Construtora Gautama, envolvida em um esquema de fraudes em obras públicas investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.
