Representantes de Tangará e Rondonópolis discutem entraves em obras do PAC
Representantes das prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra se reuniram para discutir os prazos e quais entraves ainda enfrentam para cumprir os prazos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.
Com a participação do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado e da promotora Ana Cristina Bardusco, além de técnicos da Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, os municípios tiraram dúvidas acerca dos questionamentos de editais ou processos licitatórios das obras do PAC. A preocupação, conforme ressaltou o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, é para que os municípios possam cumprir as exigências legais e não percam o prazo de aplicação dos recursos dentro das datas programadas pelo Governo Federal.
Os municípios que foram contemplados com obras do PAC têm até o dia 30 de abril para início das obras cumprindo todos os aspectos técnicos e legais, em que serão aplicados recursos do Orçamento Geral da União. Após esse prazo, o recurso pode ser destinado a outro município. As obras que terão recursos provenientes de empréstimos, como do BNDES, por exemplo, têm até 30 de junho para serem iniciadas.
Todos os representantes expuseram as dúvidas e foram orientados pelo Ministério Público Estadual sobre os procedimentos legais. O procurador-geral Paulo Prado destacou que o MPE está trabalhando em parceria com os municípios com a atenção voltada aos critérios legais e técnicos que zelem pelo bem público. “Buscamos com as orientações, atentar para o zelo do recurso público, de forma que resultados efetivos cheguem à população”, disse o procurador de Justiça.
Os gestores públicos que receberam notificações oriundas do MPE e TCU se reuniram na tarde de hoje para discutir as demandas legais conforme os editais e processos licitatórios dentro dos prazos a cumprir em conformidade com a legislação.
Mato Grosso foi contemplado com mais de R$ 570 milhões do PAC para aplicação em obras de saneamento básico e urbanização, além de esgotamento sanitário que beneficiará a bacia do Pantanal.
