Prefeito de Peixoto de Azevedo nega descumprimento de determinação judicial
O prefeito Hermenegildo Bianchi Filho, de Peixoto de Azevedo (200 km de Sinop), contestou a decisão do juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, responsável pela 2ª Vara da comarca, que solicitou intervenção do Estado no município em razão do suposto descumprimento de decisão judicial. Em nota, o prefeito alegou que “o município cumpre com todas as suas obrigações legais e tem atendido a todas as requisições de documentos e prestado todas as informações solicitadas pelo poder Judiciário local, especialmente pelo Ministério Público”.
De acordo com o Tribunal de Justiça, em 13 de fevereiro deste ano, o magistrado determinou que o prefeito entregasse, em 48 horas, cópia de um procedimento licitatório que teve como vencedor um advogado. Justificou que foi realizado processo licitatório, mesmo com a vigência do termo de ajustamento de conduta entre prefeitura e Ministério Público, em que ficou estabelecido o compromisso de que a prefeitura realizasse concurso público para preenchimento das vagas no serviço público municipal.
O prefeito justificou a contratação confirmando que Soraya Carvalho, procuradora do município, foi arrolada como testemunha em uma ação de exceção de supeição, na ação civil pública promovida contra o juiz Tiago Souza de Abreu e o promotor Adriano Roberto Alves, por este motivo, não poderia atuar nestes processo, sendo contratado um advogado específico para o caso. “O processo licitatório para a contratação de um advogado para prestação de serviços específicos, fora realizado respeitando, rigorosamente a legislação pertinente”, acrescentou.
O caso está sendo analisado pela presidência do Tribunal de Justiça.
