TCE orienta prefeitos sobre critérios de fiscalização de investimentos na educação
A fiscalização sobre o resultado das políticas públicas em 100% da área educacional, de responsabilidade das Prefeituras Municipais e do Governo do Estado, será objeto de explanação hoje, pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, aos secretários municipais e de Estado de Educação. O conselheiro falará durante a abertura da Reunião Técnica dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Além da legalidade das contas, a partir deste ano o Tribunal vai constatar se os investimentos apresentaram resultados produtivos.
A reunião da Undime será realizada no Auditório da Escola de Contas do TCE (no Centro Político Administrativo), a partir de 14h. O encontro contará com a presença do secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Francisco Daltro e da secretária estadual de Apoio às Políticas Educacionais, Flávia Nogueira.
A nova modalidade de fiscalização será feita até 2009 em 100% das áreas de educação e de saúde. Até 2011, será estendido para 100% das áreas de transporte, segurança e renda, conforme planejamento estratégico do TCE estabelecido ainda em 2005.
“A fiscalização na área de educação não pode mais se resumir apenas à legalidade das contas ou se foi investido o percentual constitucional. É preciso constatar, também, se os resultados foram produtivos. Se melhorou a qualidade do ensino e o aproveitamento dos alunos; se diminuiu a repetência e a evasão escolar, se os professores foram qualificados”, disse o presidente do TCE.
O conselheiro Antonio Joaquim ponderou, por outro lado, que esse tipo de fiscalização tem amparo constitucional e representa a modernização da ação do controle externo.
