Recurso não é julgado e Lucas R. Verde perde verba do FPM
Lucas do Rio Verde ainda aguarda a decisão do recurso impetrado na comarca local, contra a contagem populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Geografia (IBGE), apontando que o município possui 30.781 habitantes. O número foi 7% maior que um ano antes, quando a estimativa apontou 28.646.
Segundo o chefe de gabinete, Carlos Girotto, o IBGE indeferiu o pedido de recontagem, feito pela prefeitura, e, enquanto não houver um posicionamento da Justiça, o município perde recursos, já que número de habitantes é utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o repasse do Fundo de Participação dos Município (FPM).
Pela projeção da prefeitura, levando em consideração atendimentos no Programa de Saúde das Famílias (PSFs) e de eleitores, Lucas do Rio Verde teria 36 mil habitantes, o que acarretaria em mais R$ 50 mil nos cofres públicos por mês.
No ano passado, Lucas do Rio Verde era classificado com coeficiente de 1,4 no FPM. Com o novo número de habitantes, passará para 1,6, com incremente de R$ 50 mil mensais. Mas, poderia ser ainda maior, podendo chegar a R$ 100 mil.
Não foi somente Lucas do Rio Verde que contestou os números. Sinop também entrou com recurso na Justiça pedindo revisão.
