Blairo assina convênio com Serra e diz que o ‘jeitinho’ está acabando
O termo de cooperação fazendário entre os Governos de Mato Grosso e São Paulo trará um acréscimo de aproximadamente R$ 39,1 milhões na arrecadação mato-grossense ao ano. O acordo aumenta o número de produtos incluídos no regime de substituição tributária em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), onde toda a arrecadação se concentra no Estado de origem. O convênio foi assinado esta tarde, em Cuiabá, pelos governadores Blairo Maggi e José Serra.
A ação é o avanço do controle fiscal do Estado, evitando que sonegadores utilizem artimanhas, como o desvio de postos de fiscalização da Secretaria de Fazenda (Sefaz), para não declararem os produtos que trazem para Mato Grosso. “O tempo do ‘jeitinho’ está acabando, com a informatização. Estamos usando tecnologia para o controle de gastos e a fiscalização na arrecadação. Um exemplo é a Nota Fiscal Eletrônica que já sendo usada em alguns comércios do Estado”, explicou Maggi.
A nova forma de fiscalização passa a valer para produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário, rações para animais domésticos, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de informática e bebidas quentes. Também serão assinados protocolos de substituições tributárias nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, materiais de construção e materiais de limpeza.
Para o governador José Serra, o termo de cooperação trará melhorias, em um segundo momento, em São Paulo. Ele afirmou que devido à legislação paulista, o acordo não pode ser utilizado da mesma maneira em seu Estado. “Nós já estamos estudando alguns produtos que Mato Grosso exporta para São Paulo, e temos breve vamos firmar o mesmo acordo de fiscalização”.
O governador José Serra, citou alguns exemplos de sua administração no âmbito fiscal. Ele disse que a exemplo de mAto Grosso, deve implantar até o mês de maio a nota fiscal eletrônica. Ela facilita o controle e da mais segurança ao consumidor, já que sua transação tem o respaldo do Estado em eventuais problemas com o produto ou serviço contratado. “Estamos sempre realizando ações com planejamento, visando a economia dos recursos públicos e sua boa utilização”.
