TCE começa monitorar obras públicas em Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim Neto, anunciou hoje, a implantação do projeto Geo-Obras, que vai monitorar obras públicas paradas ou em andamento do Estado e dos municípios. “Sabe-se que a execução de obras é um dos grandes instrumentos de desvio de recursos públicos no Brasil. E, para cumprir o seu papel fiscalizador, o TCE está adotando as primeiras medidas de implantação do projeto”, destacou.
De acordo com o conselheiro, esta primeira etapa do projeto consiste no levantamento físico dessas obras, ou seja, o Governo do Estado, prefeitos e demais gestores têm 30 dias para enviar as informações solicitadas pelo TCE. No questionário a ser respondido os órgãos deverão informar o tipo de obra, sua descrição, endereço, data de início e prazo de execução, recursos financeiros já gastos, dentre outros. No caso de obra paralisada, terão que explicitar também o motivo que impediu sua conclusão.
Munido dessas informações o tribunal notificará as câmaras municipais e a Assembléia Legislativa, podendo realizar auditorias e então adotar providências legais cabíveis.
“A própria Lei de Responsabilidade Fiscal impede que novas obras iniciem sem que as paradas e em andamento sejam concluídas. A população precisa ter conhecimento dos gastos públicos para se manifestarem. Ser fornecedor de informação: é esse o nosso principal objetivo”, concluiu o presidente. Espera-se que, até o próximo mês de julho, o TCE obtenha informações de quantas obras existem e em que situação.
Também estavam presentes na entrevista o presidente da Comissão Especial de Levantamento de Obras Públicas Inacabadas do Estado, Nelson Kawahara, a coordenadora de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, Narda Consuelo Neiva Silva, e o auditor Benedito Carlos Teixeira Seror.
