TCU suspende obras do PAC em Rondonópolis
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu cautelarmente as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Rondonópolis ( 240 km ao Sul de Cuiabá). A decisão atinge em cheio à administração do prefeito Adilton Sachetti (PR), que já havia paralisado o projeto orçado em aproximadamente R$ 150 milhões por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
A suspensão cautelar acompanha relatório do ministro Benjamin Zymler. Ele destacou 10 irregularidades no processo licitatório marcado pela fragilidade na concorrência pública. O mesmo ocorreu em Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra e já foi detectado pelo Ministério Público.
Entre as irregularidade estão a restrição indevida do período de visitas, exigência de capital social mínimo equivalente a 13% do valor estimado da contratação combinada com prestação de garantia, não apresentação da composição de preços unitários, entre outros. – Veja ao lado a relação completa
“Considerando que as diversas irregularidades apontadas pela unidade técnica violam normas legais e afrontam decisões desta Corte de Contas, está presente o fumus boni iuris. O periculum in mora resta caracterizado pela proximidade da celebração do contrato com a licitante vencedora, comprometendo a eficácia da decisão de mérito a ser proferida por este Tribunal”, diz o ministro em trechos de sua sentença.
Com a decisão do TCU, agora a Prefeitura se vê obrigada a reverter judicialmente a sentença se quiser levar adiante as obras do PAC. Os recursos são esperados com grande expectativa pela população por representar investimentos históricos na área de saneamento.
O diretor-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Marcos Reis, afirma que a Prefeitura só vai retomar as obras com aval do TCU e do MPF. Diz ainda que a Prefeitura recebeu com tranquilidade o parecer porque seu principal interesse é não ver o processo questionado depois de pronto
