União das Câmaras de MT quer arquivar processos de infidelidade contra vereadores
O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) e vereador por Salto do Céu, Aluízio Lima (PR), é um dos defensores da tese de que vence hoje o prazo para julgamento dos infiéis. Por isso, defende que os parlamentares acusados de infidelidade se juntem na tentativa de barrar os processos que tiverem continuidade.
“A resolução é clara. Diz que os processos têm que ser julgados em 60 dias. A data a partir da qual o prazo começa a correr, na minha opinião, é no fim de dezembro ou ainda no protocolo dos processos no TRE. Sendo assim, a maioria tem dia contado para vencer e já está prestes a prescrever”, pondera.
Aluízio se reuniu com o presidente do TRE, desembargador José Silvério Gomes, e ressaltou que o Tribunal tem muita demanda neste ano por se tratar de ano eleitoral. Por isso, a priorização defendida pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria difícil de ser colocada em prática apesar do esforço da Secretaria Judiciária.
“Essa resolução trouxe uma instabilidade muito grande para os vereadores e a eleição municipal já é uma atribuição muito grande para a Justiça Eleitoral. Como o Tribunal vai fazer para ouvir aproximadamente 1,5 mil testemunhas arroladas e os cerca de 500 parlamentares processados? Essa instabilidade leva quase 100 vereadores me ligarem por dia para discutir isso e saber como vai esse impasse”, questionou Aluízio.
De acordo com a resolução 22.610, a fidelidade partidária é exigida a partir de 27 de março do ano passado para ocupantes de cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Para majoritários (prefeitos, senadores, presidentes da República e vice), o marco temporal é 16 de outubro. A Ucmmat ainda estuda se recorre contra os processos que tiverem continuidade ou orientará os seus filiados a fazerem individualmente isso. A União das Câmaras já ingressou com um mandado de segurança na tentativa de reverter a resolução, mas não obteve êxito.(TM)
