TCE acompanhará ‘venda’ da dívida do Estado para banco
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai fiscalizar de perto a proposta do governo de “vender” a dívida pública do Estado. Por sugestão do conselheiro Valter Albano, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária, hoje de manhã, será enviado ofício ao governador Blairo Maggi, informando que toda e qualquer proposta de alteração do atual modelo de endividamento terá que ser disponibilizada para análise do relator das contas anuais do poder Executivo.
“Cabe a esse tribunal conhecer e acompanhar par e passo o que se pretende fazer, efetivamente, com a dívida de Mato Grosso. Deixo claro que não se trata de obstar nenhuma boa iniciativa para o Estado, ao contrário, nossa intenção é de contribuir no sentido de evitar que se reinstale aqui o caos enfrentado durante a primeira metade da década de 1990 por conta do endividamento irresponsável praticado por sucessivos governos”, disse Albano.
Segundo o conselheiro, dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda confirmam que a reestruturação da dívida feita pelo governo estadual em 1997 foi positiva para Mato Grosso. O relatório de gestão 2003/2007 da Sefaz, publicado recentemente, respalda as considerações de Valter Albano.
De acordo com o estudo, o estoque da dívida pública consolidada reduziu de R$ 7,3 para R$ 5,8 bilhões, em termos reais, no período de 2003 a 2006. O mesmo relatório faz uma comparação também entre o estoque dívida em relação ao Produto Interno Bruto de Mato Grosso. Em 2003, a dívida do Estado representava 24,35% do PIB, caindo para 17,01% em 2006. Pelas projeções do estudo, no exercício de 2007 a relação dívida/PIB cai para 14,69%. De acordo com as conclusões do relatório, essa redução do estoque da dívida decorre da amortização do refinanciamento pelas leis 8.727 e 9.496, ambas de 1997.
Pelo contrato atual, o Estado concluirá o pagamento de toda sua dívida, no máximo em 2027. O que o TCE quer saber é, basicamente, as condições da nova reestruturação, se estará ou não vinculada ao dólar americano e que impacto terá sobre os encargos decorrentes do alongamento do prazo.
A proposta de Valter Albano gerou debate entre os conselheiros sobre a intenção do governo estadual de alongar o prazo de financiamento para obter recursos para investimentos.
O ex-secretário de Fazenda do governo Maggi, Waldir Teis, considerou oportuna a preocupação do conselheiro Albano. Ele ressaltou que o governador Blairo Maggi pretende refinanciar a dívida pública exclusivamente para ter recursos destinados à infra-estrutura. “Isso é positivo, entretanto, qualquer reestruturação atrelada à moeda americana poderá representar riscos para o futuro do Estado”, ressaltou.
