Câmara quer saber do TCU se haverá restrição para obras na BR-163 no Nortão
Em atendimento à proposta apresentada pelo deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomenda em relatório que o Tribunal de Contas da União se pronuncie em no máximo três meses sobre a necessidade de bloqueio dos recursos orçamentários e financeiros para dez empreendimentos que ainda não foram alvo de deliberação da corte.
“Parece bastante razoável [o prazo], pois não deixa vago e é suficiente para que o tribunal preste essas informações para estarmos mais atentos e zelosos com os recursos”, afirmou Nogueira em entrevista à Agência Brasil, concedida após reunião que selou o acolhimento de sua sugestão pelo coordenador do Comitê, deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) .
Na lista das deliberações pendentes, segundo o relatório ao qual a Agência Brasil teve acesso, estão a modernização do sistema de produção da refinaria Duque de Caxias (RJ), a construção de trechos da BR-163 no Mato Grosso (trecho de Guarantã do Norte até a divisa que é de 40km), a adequação da rodovia BR-230 entre João Pessoa e Campina Grande (PB), obras de aprofundamento no Porto do Rio de Janeiro e a implantação da Hidrelétrica Simplício na divisa do estado fluminense com Minas Gerais.
O documento ressalta que o relator da matéria específica no TCU pode “adotar providências necessárias ao saneamento dos autos antes de submeter o assunto à apreciação do plenário”. Com isso, situações verificadas pela fiscalização podem ser modificadas, de modo a evitar a paralisação da obra ou serviço.
Mas o relatório também salienta que, se for identificado receio de grave lesão ao erário, o relator do TCU poderá adotar medida cautelar, independentemente de serem ouvidas as partes, para proteger os cofres públicos até que a corte decida sobre o mérito da questão.
O deputado Nogueira lembrou que outras sugestões podem ser incorporadas no relatório durante a análise no plenário da CMO, que deve acontecer na próxima semana.
