MP move ação contra ex-presidente de Câmara acusado de desvios
O Ministério Público do Estado move ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-presidente e um assessor da Câmara Municipal de Pedra Preta. De acordo com a investigação, os dois, respectivamente na qualidade de presidente do poder Legislativo municipal e assessor de vereador, objetivando apropriar-se de dinheiro público, teriam decidido, em conluio, forjar os valores referentes às divulgações realizadas por uma empresa, apoderando-se das quantias correspondentes, em prejuízo dos cofres do Legislativo local.
Primeiramente, os acusados teriam procurado o proprietário da empresa, em seu escritório, em datas diversas, acertando a contratação de quatro divulgações, ao custo de R$ 500 cada uma. Na oportunidade, teriam exigido que as notas fiscais lhes fossem entregues em branco, sob o pretexto de que não possuíam os dados do ente legislativo para o preenchimento.
Em posse das notas fiscais, que estavam em branco, o ex- presidente junto com o assessor puderam colocar em prática o intuito de apropriarem-se do dinheiro público. De fato, conforme comprovam os documentos colhidos pela Promotoria, as notas fiscais fornecidas foram preenchidas – nos dias 05 de fevereiro (nº 309), 07 de maio (nºs 310 e 350) e 13 de outubro (nº 312), do ano de 2004 – com valores distintos daqueles efetivamente contratados.
Após o preenchimento das notas, o presidente teria ordenado o pagamento, na quantia total de R$ 16.261,80 , representada pelas notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento. Dessa forma, os dois puderam apropriar-se da quantia de R$ 14.261,80, excedente à que foi, de fato, paga pelas divulgações, entre outros.
